TV DIGITAL MERECE NOVA LEGISLAÇÃO

Por Liliane Alves*

* Estudante de Jornalismo do
Centro Universitário da Bahia


A televisão digital brasileira promete trazer além da interatividade, uma imagem de alta definição, mobilidade e portabilidade, convergência entre telefonia fixa, móvel, radiodifusão e acesso à internet, voz com maior qualidade; internet banda estreita e larga; comércio eletrônico, download de vídeo, disponibilidade de vários programas no mesmo canal, dentre outros benefícios.
Juntando todos esses benefícios parece ser fácil alcançarmos a tão sonhada
democratização da televisão. No entanto, quais as garantias que temos que tais evoluções ocorrerão? E que todos os brasileiros terão acesso?
Apesar de ser proibido pela Constituição Brasileira, o atual sistema de radiodifusão é controlado pelas oligarquias formadas pelos proprietários da mídia, os quais manipulam e controlam ao seu bel-prazer tudo o que assistimos na televisão. Como se dará então a democratização da TV digital? Quais as garantias que temos de que os benefícios da TV digital não ficaram restritos a apenas uma parcela da sociedade? Sairá do bolso do consumidor os altos custos para implantação dessa tecnologia?
Com a implantação da TV digital no Brasil, a legislação brasileira de telecomunicações precisará ser aperfeiçoada para acompanhar os avanços da tecnologia.
Acontece que o atual governo pensa já ter regulamentado a TV digital através do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado em plena Copa do Mundo, o qual “dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de rediodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências”. O Decreto contêm, em seus míseros 11 artigos, a definição do padrão japonês de Tv digital como o escolhido para o Brasil e regras mínimas para as emissoras de TV e demais setores envolvidos.
A TV digital será um marco para a sociedade brasileira, por isso, nada mais justo do que vim acompanhada de uma lei específica para a sua regulamentação. Essa Lei deverá regular os cinco principais serviços da Tv digital: a monoprogramação, multiprogramação, interatividade – local, mobilidade/portabilidade e os multisserviços, além de garantir as condições de competição, as oportunidades para novos produtores de TV, a obrigatoriedade de compartilhamento de infra-estrutura para a produção, a compatibilidade entre os diferentes sistemas de TV, a manutenção da radiodifusão universal e aberta, a ruptura da nova tecnologia com os oligopólios e assegurar os direitos dos consumidores.
Para se pensar em uma democratização da televisão é necessário começar pela informação transparente a todos aos cidadãos, do que realmente é a TV digital, quais seus benefícios e malefícios. Em seguida, repensar a real situação de inclusão social e diversidade cultural brasileira. E, a partir daí, sabemos se o Brasil está preparado para viver realmente uma “inclusão digital”.